Tribunal do Júri

Atribui-se regularmente ao sucesso das causas no Tribunal do Júri à arte do bem falar, à arte da eloquência, da retórica. Quem desconhece o rito e ritual de um julgamento no Tribunal do Júri pode defender esta opinião, assim como os desprovidos de entendimento a respeito da verdadeira natureza humana.

Confio plenamente que a eloquência é fundamental para o sucesso na defesa ou acusação no júri, porque é pela capacidade de expor os fatos, analisar as provas, discorrer sobre as circunstâncias e analisar a conduta e experiências do réu e da vítima que se oferece o melhor do caso para a apreciação e julgamento dos jurados.

Mas a capacidade de falar e se expressar com desenvoltura não convence sem evidências, sem provas e sem consistência intelectual do orador.

É preciso conhecer além do caso, das provas e do processo. É preciso tudo isso, mas também conhecer o homem, a vida e a sociedade em que se vive para construir uma narrativa convincente.

Os maiores expoentes profissionais que atuaram no júri eram homens que conheciam as leis, mas não foi por conhecê-las que se tornaram notáveis, foi por serem homens letrados nas artes, especialmente na literatura, e por dominarem a retórica em sua essência.

O respeito aos princípios legais, aos fundamentos do direito e à essência humana é o ato de nobreza que diferenciam os bons e os maus profissionais neste universo.

Não são raros os advogados e promotores que se aventuram a atuar no júri sem consistência intelectual, fazendo do plenário um palco onde encenam lamentáveis tragicomédias.

O profissional dotado de conhecimento pode descaracterizar uma acusação ou uma defesa expondo os fatos e circunstâncias sob um ponto de vista diferente, mas nunca o fará desqualificando as ponderações de seu oponente com mentiras e ardileza. A verdade pode ter várias nuances, mas nenhuma se sustenta na desonestidade, na má-fé.

Podemos mostrar a verdade que o outro não vê. Podemos apontar o falso que o outro não percebe, mas esta capacidade só se adquire com o estudo e conhecimento não com manobras e artifícios.

Impõe-se conhecer tanto a lei quanto a justiça, tanto a moral quanto a ética, tanto os costumes quanto as tradições. É preciso reconhecer a fragilidade humana, as relações sociais e os resultados das emoções. O que não é difícil. Depende somente de nosso interesse e compromisso com o que nos dispusermos a fazer na vida.

O tribunal do júri é uma instituição respeitável no mundo ocidental, pois atende e corresponde aos princípios democráticos do direito.

Ser julgado por alguém como nós é um modo de se fazer a melhor justiça. E, como disse no inicio, engana-se quem considera o Tribunal do Júri um lugar de encenações e injustiças.

Quando nos dizem que no júri vence o contendor mais articulador, mais ludibriador ou mais conhecedor de palavras, temos que ponderar sobre quem falam esses que têm esta opinião senão dos equivocados em suas aptidões, os quais saem pela vida dando pareceres sobre qualquer assunto e sobre a vida de qualquer pessoa. Gente cheia de opinião.

Mas no júri a opinião do promotor ou do advogado não tem nenhum valor, o que tem valor são seus conhecimentos.

E, não nos esqueçamos que, se os jurados julgarem de acordo com as invocações de um profissional manipulador de fatos, versões e verdades, o Tribunal Superior fará a correção.

O tribunal do júri é por onde a vida desfila. Lugar onde a fraqueza e a maldade do homem são expostas, discutidas e julgadas. Portanto, só quem tem algum conhecimento e respeita a condição humana deve atrever-se a lá estar como defensor ou acusador.